K Livros
Termos e Condições
Estes termos aplicam-se à loja em klivros.com, que vende a consumidores em Portugal o livro E se os meus pais descobrirem? - Viciado em slime, de Kelly Lopes. A informação de identificação cumpre o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico; texto ANACOM em anacom.pt). Os contratos à distância regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (dre.pt).
1. Identificação da vendedora
- Denominação: LAUNCHCAVE LLC, a operar como K Livros
- Forma jurídica: limited liability company do Estado do Texas, EUA
- Morada geográfica: 945 McKinney St #19306, Houston, TX 77002, Estados Unidos da América
- Identificação fiscal: EIN 36-5164848
- Membro gestor: Tiago Alexandre de Bastos Lopes
- Contacto: ola@klivros.com
- Sítio: https://klivros.com
2. Produtos e preços
Os preços são finais, em euros, e incluem os impostos aplicáveis apresentados no pagamento:
- Livro físico: 11,90 €. Envio apenas para Portugal. Portes à parte: correio normal CTT 2,90 € ou correio registado CTT 5,90 €. Podes pedir, sem custo extra, que a autora o autografe com o nome que indicares no pagamento.
A venda destina-se a consumidores com morada de entrega em Portugal.
3. Pagamento
O pagamento é feito na Stripe Checkout, com os métodos dinâmicos da conta: cartão, MB WAY e Multibanco. No Multibanco, a encomenda só fica confirmada depois de paga a referência. O pagamento por transferência bancária direta para a vendedora não está disponível.
4. Envio e entrega (livro físico)
O envio é feito pelos CTT, só para Portugal. Estimativa habitual: 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento. Nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, salvo acordo em contrário, a encomenda é cumprida no prazo máximo de 30 dias a contar do dia seguinte à celebração do contrato.
Se o bem estiver indisponível, a vendedora informa o consumidor e reembolsa os montantes pagos no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade (artigo 19.º, n.º 2, do mesmo decreto-lei).
5. Direito de livre resolução — livro físico
O consumidor tem 14 dias para resolver o contrato do livro físico, sem indicar o motivo (artigo 10.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 24/2014). O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado (que não o transportador), adquire a posse física do livro.
Para exercer o direito, envie uma declaração inequívoca para ola@klivros.com (artigo 11.º, n.ºs 1 e 2). Pode usar o modelo da parte B do anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014, reproduzido abaixo, ou qualquer outra declaração inequívoca.
O reembolso é feito no prazo de 14 dias a contar da data em que a vendedora for informada da resolução, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário (artigo 12.º, n.ºs 1 e 2). A vendedora pode reter o reembolso até receber o livro ou a prova da devolução (artigo 12.º, n.º 4).
O consumidor deve devolver o livro no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução (artigo 13.º, n.º 1). Os custos diretos da devolução são da responsabilidade do consumidor (artigo 13.º, n.º 2), salvo se a vendedora não o tiver informado previamente desse dever. A morada de devolução é a da vendedora indicada no ponto 1.
O consumidor pode inspecionar o livro como faria numa loja; pode ser responsabilizado pela depreciação que resulte de uma manipulação excessiva (artigo 14.º).
Modelo de formulário de livre resolução
Texto da parte B do anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014 (só preencher e enviar se quiser resolver o contrato):
Para LAUNCHCAVE LLC (K Livros), 945 McKinney St #19306, Houston, TX 77002, EUA, ola@klivros.com:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
Solicitado em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa.
6. Garantia legal de conformidade
O livro físico beneficia da garantia legal de conformidade do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (dre.pt). O profissional é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem (artigo 12.º, n.º 1). A falta de conformidade que se manifeste nos primeiros dois anos presume-se existente à data da entrega, salvo incompatibilidade com a natureza do bem (artigo 13.º, n.º 1).
Para invocar a garantia, escreva para ola@klivros.com.
7. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Informação geral sobre direitos do consumidor: Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), criada pelo Regulamento (UE) n.º 524/2013, foi descontinuada. O Regulamento (UE) 2024/3228, de 19 de dezembro de 2024, revogou aquele regulamento com efeitos a 20 de julho de 2025 (CELEX:32024R3228; aviso da Comissão em consumer-redress.ec.europa.eu). Por isso este sítio não inclui ligação à antiga plataforma ODR.
8. Lei aplicável
A vendedora dirige a loja a consumidores em Portugal. Sem prejuízo de disposição imperativa em contrário, e preservando as proteções inderrogáveis do direito português do consumo, aplica-se o direito português às relações com consumidores com residência habitual em Portugal, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I) (CELEX:32008R0593).
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.