K Livros
Política de Privacidade
Esta informação é prestada nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), publicado no Jornal Oficial da União Europeia (CELEX:32016R0679).
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a LAUNCHCAVE LLC, sociedade de responsabilidade limitada do Estado do Texas, Estados Unidos da América, com sede em 945 McKinney St #19306, Houston, TX 77002, EUA, número de identificação fiscal federal (EIN) 36-5164848. O membro gestor (managing member) é Tiago Alexandre de Bastos Lopes. A loja opera publicamente como K Livros, em klivros.com.
Contacto para privacidade e exercício de direitos: ola@klivros.com. Não está designado encarregado de proteção de dados.
2. Dados recolhidos e finalidades
Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade:
- Encomendas (livro físico): nome, e-mail, telemóvel, morada de envio em Portugal, opção de portes, dados do pagamento e da encomenda e, se pedires o autógrafo, o nome para a dedicatória.
- Formulário de contacto: nome, e-mail e mensagem.
- Ficheiros técnicos mínimos: o sítio não define cookies próprios nem utiliza estatísticas de audiência. Os servidores de alojamento podem registar, por um período curto, dados técnicos de pedido (por exemplo endereço IP, data e recurso pedido) para segurança e funcionamento do serviço.
3. Fundamentos jurídicos
- Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): tratar a encomenda, o pagamento, o envio do livro e a resposta a pedidos relacionados com a compra.
- Obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)): conservar dados de faturação e de encomenda enquanto as regras fiscais e contabilísticas aplicáveis o exigirem. Quando o Código do IVA português for aplicável, o artigo 52.º (redação do Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, publicado em dre.pt) prevê a conservação dos registos e documentos de suporte durante os 10 anos civis subsequentes.
- Interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)): responder a mensagens de contacto que não sejam uma encomenda; prevenir abuso do formulário e da loja; manter a segurança do sítio.
4. Destinatários e subcontratantes
- Stripe — pagamentos (cartão, MB WAY, Multibanco).
- Amazon Web Services (AWS) — alojamento do sítio, funções de tratamento de encomendas e envio de e-mail transacional (Amazon SES).
- CTT — transporte do livro físico em Portugal.
As tipografias ou serviços de impressão e expedição que a vendedora utilize, se existirem, recebem apenas os dados necessários à produção ou ao envio. Não vendemos dados a terceiros.
5. Transferências internacionais
A vendedora está estabelecida nos Estados Unidos. O alojamento e o correio eletrónico correm em AWS
(região us-east-1). Os pagamentos são tratados pela Stripe, que opera também nos EUA.
A Comissão Europeia adotou, em 10 de julho de 2023, uma decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework). A AWS certificou-se nesse quadro (informação da própria AWS em aws.amazon.com/compliance/eu-us-data-privacy-framework). A Stripe, Inc. declara cumprir o mesmo quadro, e utiliza ainda cláusulas-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão (artigos 45.º e 46.º do RGPD; política da Stripe em stripe.com/privacy).
6. Prazos de conservação
- Encomendas e faturação: pelo período exigido por obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis (incluindo, quando o CIVA for aplicável, os 10 anos civis subsequentes previstos no artigo 52.º).
- Mensagens do formulário de contacto: até 24 meses após a receção, salvo se for necessário conservá-las por mais tempo para tratar um pedido ou um litígio.
- Registos técnicos de servidor: o tempo mínimo necessário à segurança e à resolução de incidentes.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e, quando aplicável, portabilidade dos dados, nos termos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD, através de ola@klivros.com. Quando o tratamento se basear em consentimento, esse consentimento pode ser retirado sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.
Há o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa: www.cnpd.pt.
8. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos legais ou de impacto semelhante, incluindo definição de perfis, na aceção do artigo 22.º do RGPD.
9. Cookies e estatísticas
Este sítio não define cookies próprios e não utiliza ferramentas de estatística ou de publicidade (não há Google Analytics nem píxeis de seguimento). Por isso não é apresentado um aviso de cookies.
As fontes do sítio são carregadas a partir de Google Fonts; esse pedido pode permitir à Google tratar o endereço IP do dispositivo. O pagamento é feito na página da Stripe (stripe.com), que pode definir os seus próprios cookies, descritos na política da Stripe. Depois de um pagamento, o sítio pode ler o identificador da sessão na morada da página de agradecimento, sem o gravar como cookie.
10. Menores
A loja vende um livro infantil a consumidores em Portugal. O contrato e o pagamento são celebrados pelo adulto que efetua a compra. Não pedimos dados da criança.
Os Termos e Condições descrevem produtos, preços, envio e direitos de consumo.